Sessão na Assembleia Legislativa de MS (Wagner Guimarães)Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 98/2024 enviado pelo Poder Executivo com a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
A aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou o subsídio e sobre os eventos e as tabelas salariais beneficia servidores públicos efetivos ativos, comissionados, inativos, aos militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Ordem do Dia
Em primeira discussão os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 93/2024 também do Governo que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal.
Em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, para que os projetos de lei que instituírem novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, obedeçam a critério da alta significação para a sociedade, ou segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos do Estado, definidos por meio de consulta ou de audiência públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos respectivos segmentos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Mais de 140 idosos em situação de vulnerabilidade receberão novo RG durante Junho Prata
Homem que matou padrasto para 'proteger' a mãe é condenado a 11 anos de prisão
TJMS publica norma que organiza e regulamenta a atuação de advogados dativos
Caso Rhennan: réu que emprestou arma para assassinato é absolvido
Lei que obriga plano para acessibilidade é ignorada por cidades de MS
Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 51 milhões
Advogado diz que nova prisão de Claudinho Serra foi "sem necessidade"
Suzano oferta vagas em Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas
Homem que confessou matar o padrasto para 'proteger' a mãe é julgado em Campo Grande
