Com a queda dos investimentos do Governo Federal no programa ‘Minha Casa Minha Vida’, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, lança dois programas na área de habitação: o ‘Cheque Moradia’ e ‘Lote Urbanizado’. O objetivo da medida é reagir à retração de investimentos federais na construção de casas populares, ocorrida devido à crise. Financiados com recursos próprios, os investimentos começam em 2017, uma vez que a legislação proíbe iniciar novos programas em ano eleitoral.
Conforme Reinaldo, ambos os projetos fazem parte de sua proposta de governo para o setor de habitação. “Tanto o Lote urbanizado quanto o Cheque Moradia são compromissos firmados na nossa campanha. São programas com fundo e fonte específicos, vindos do fundo de investimentos sociais. Recentemente o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, esteve em uma agenda conosco, em Dourados, e nos disse que apesar da redução por conta da crise, parece que haverá oportunidade de crescer um pouco mais o orçamento da habitação. Então, se de fato ocorrer, vamos ter os investimentos do Minha Casa Minha Vida somados ao dois novos programas”, explicou.
O projeto de lei do Lote Urbanizado já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado em julho pelo governador e terá início em janeiro de 2017, beneficiando as famílias com renda de até cinco salários mínimos. O Estado garantirá toda a infraestrutura na construção das moradias, em terrenos doados pelas prefeituras, desde o alicerce da futura moradia até a pavimentação, redes de água e esgoto, fossa e sumidouro.
Por sua vez, o Cheque Moradia vai atender famílias que possuem o terreno e moram em casas que necessitam de adequações. O beneficiado, devidamente cadastrado no sistema de inscrição da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), terá acesso a crédito fixo para a compra de material de construção. Para isso, o Governo estabelecerá uma tabela específica do material, garantindo o melhor preço.
20 mil casas em dois anos
Reinaldo aproveitou ainda para fazer um balanço das entregas de moradia durante sua gestão. “Nós já entregamos até o dia de hoje 10.166 moradias. Em um ano e 10 meses, esse número representa 15 casas por dia. Fora isso, temos outras cerca de sete mil em construção, devendo fechar o ano perto de 20 mil habitações populares. Essa ação do governo é muito importante para as famílias que realmente necessitam e dá oportunidade de uma moradia digna a muitas pessoas”, afirmou.
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