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Reinaldo quer "força tarefa" para receber Lei Kandir

A lei prevê que a União compense os estados pelo ICMS

06 agosto 2019 - 13h39Joilson Francelino, com informações da assessoria

O governador Reinaldo Azambuja defendeu durante o VI Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (6), a criação de uma força tarefa para assegurar o recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei Kandir.

O encontro acontece em Brasília e a proposta de Azambuja foi também defendida pelos outros governadores presentes. “Vamos montar essa equipe. Eu gostaria que Mato Grosso do Sul fizesse parte porque nós estamos tendo uma grande perda e está aumentando a cada ano, conforme aumentam as exportações dos produtos e das commodities. Eu entendo que nós temos que ter uma força-tarefa 2019 para tentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que coloque para ressarcir a Lei Kandir. Se não, nós vamos, de novo, ficar sem nada”, afirmou o governador.

Reinaldo afirmou que os estados vêm acumulando perdas e que os governadores precisam pressionar o governo federal para receber o montante ainda neste ano.

Ele disse ainda que existe uma sinalização do Ministério da Economia para acabar com a Lei Kandir e que é importante garantir o ressarcimento antes que isso aconteça. 

Como resultado do evento, os governadores elaboraram uma carta em que defendem a necessidade de garantir tratamento previdenciário uniforme em todo o País e os pagamentos da Lei Kandir referentes a 2018 e 2019. 

A Lei Kandir prevê que a União compense os estados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Vacinne

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