Quatro proposições foram aprovadas na sessão desta terça-feira (30). O destaque foi o Projeto de Lei (PL) 102/2017, que concede a reposição salarial de 4,95% aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados com o acréscimo remuneratório. A matéria segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado O PL 29/2017, do deputado Paulo Siufi (PMDB), que institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de óleos de origem vegetal e seus resíduos, com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento, minimizando os impactos ambientais que o despejo inadequado pode causar.
As finalidades são evitar a poluição dos recursos hídricos e solo; informar à população quanto aos riscos ambientais causados pelo descarte inadequado na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais de seu reaproveitamento; incentivar a prática da reciclagem; favorecer o aproveitamento econômico da reciclagem, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda.
Duas proposições que tratam de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense também foram aprovadas em discussão única.
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