Gerolina da Silva Alves (PSDB) - (Foto: Câmara Municipal de Água Clara)A prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, firmou um Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para encerrar investigação sobre possível ato de improbidade administrativa. A apuração verificava se a gestora cometeu promoção pessoal indevida, conforme o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
A denúncia apontou que a prefeita determinou a pintura de prédios públicos com a cor rosa, não oficial, com o objetivo de associar a imagem da gestão pública à sua pessoa, configurando enaltecimento pessoal e personalização de atos administrativos.
O acordo prevê que a prefeita deve repintar os prédios às suas expensas e se compromete a não repetir condutas semelhantes. Além disso, deverá pagar multa civil no valor de R$ 15.088,30. O documento inclui cláusulas de fiscalização, multa cominatória em caso de descumprimento e vencimento antecipado das obrigações se não forem cumpridas.
O acordo foi submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, que avalia apenas a legalidade formal e material. A análise do mérito e conveniência cabe exclusivamente ao promotor responsável pelo caso, em respeito à sua independência funcional.
Após a homologação, será aberto procedimento para acompanhar o cumprimento integral das cláusulas pelo município de Água Clara, parte lesada na questão. O acordo deve encerrar o Procedimento Preparatório (PP) nº 06.2024.00001213-1.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: Homem é morto a golpes de faca após 'desentendimento' em Dourados
Projeto Fazer o Bem promove ação especial de dia das crianças no Noroeste
Gestante pula de carro em movimento e denuncia estupro do ex-companheiro em MS
JD1TV: 'Buscou peixe, pescou a picanha': sul-mato-grossense encontra nelore em rio de MS
Motoentregador sofre atentado a tiros durante entrega em Itaporã
Grupo que fraudava licitações desde 2021 é alvo do Gaeco em Bonito
Bombeiro de MS vira réu por trabalhar como motorista de app durante licença médica
Alvo do MPMS por desmatamento, fazenda em Aquidauana firma acordo ambiental
Idoso morre afogado ao tentar atravessar rio a nado em Miranda
