Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Ilustrativa/MPMS)
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) abriu Inquérito Civil para apurar a legalidade da contratação da empresa SF Lavanderia Ltda. pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 90.031/2024, vinculado ao Procedimento Administrativo nº 047/2024.
A investigação é conduzida pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, após o MPF receber manifestações sobre possíveis irregularidades na contratação.
Segundo a procuradora, diligências iniciais comprovaram que a SF Lavanderia, contratada para atender à UPA e ao Hospital da Vida, não possui licença sanitária válida para serviços de lavanderia hospitalar, contrariando a Resolução nº 6/2012 da Diretoria Colegiada da Anvisa.
Ainda conforme a procuradora, a empresa não se manifestou sobre a irregularidade, estando pendente de resposta ao Ofício nº 129/2025, expedido em 8 de agosto de 2025. Diante do prazo exíguo do Procedimento Preparatório para todas as diligências, o MPF determinou a abertura do Inquérito Civil.
Segundo informações do Portal da Transparência de Dourados, a SF Lavanderia mantém o contrato nº 120/2025/DL/PMD, no valor de R$ 127.782,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais).
Outro Lado – A reportagem contatou a assessoria da Prefeitura de Dourados e o advogado da SF Lavanderia Ltda. (CNPJ 34.727.519/0001-98) para esclarecimentos sobre a contratação e a ausência de licença sanitária, e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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