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Licitação de R$ 3 milhões é suspensa em Paranáiba por determinação do TCE-MS

Certame seria para pavimentação e drenagem em várias ruas e avenidas dos bairros Universitário I e Daniel VI

01 abril 2024 - 08h15Vinícius Santos

A Prefeitura de Paranáiba, liderada por Maycol Henrique Queiroz de Andrade, suspendeu um procedimento licitatório no valor estimado de R$3,3 milhões. O objetivo da licitação era contratar uma empresa especializada para executar serviços de pavimentação e drenagem em várias ruas e avenidas dos bairros Universitário I e Daniel VI.

A abertura para recebimento das propostas estava marcada para o dia 2 de abril de 2024, às 8 horas, horário local de Mato Grosso do Sul. No entanto, uma determinação liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) interrompeu o processo.

O denunciante apontou ao TCE-MS possíveis irregularidades no edital do certame licitatório. Entre elas, estão a utilização de uma plataforma que cobra valores dos licitantes participantes, a ausência de elementos essenciais no Termo de Referência, a ausência de plano de contratação anual, a ausência de Estudo Técnico Preliminar, e a ausência de garantia na minuta do contrato, entre outros apontamentos.

De acordo com o Conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, a adoção dessa plataforma em detrimento às plataformas oficiais/públicas, que não cobram taxas, poderia implicar em despesas desnecessárias ao erário municipal e obstáculos à participação de eventuais interessados. Isso poderia prejudicar a Administração Municipal na obtenção de propostas mais vantajosas.

Portanto, o TCE-MS determinou a adoção de medidas para a suspensão imediata do Processo Licitatório – Concorrência Eletrônica n. 2/2024. Maycol Henrique Queiroz de Andrade tem um prazo de 5 dias úteis, contados da ciência da presente Decisão, para comprovar a suspensão do certame licitatório e apresentar defesa acerca dos fatos suscitados na Denúncia, sob pena de multa correspondente ao valor de 1.000 (um mil) UFERMS.

O JD1 Notícias confirmou, através do portal da transparência do município, que o executivo suspendeu o procedimento.

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