mpms compressed O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início ao Procedimento Preparatório n° 06.2024.00000092-4 para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução do serviço público de tapa buracos pela empresa Projevia Engenha LTDA, no âmbito do contrato nº. 15/2023, celebrado com o Município de Ribas do Rio Pardo, mediante dispensa de licitação.
A abertura do procedimento foi motivada por uma Notícia de Fato registrada a partir da representação feita pelo Vereador Álvaro de Andrade dos Santos. O parlamentar destacou ao MPMS algumas supostas irregularidades na contratação da empresa, incluindo a falta de justificativa para a dispensa de licitação, a má prestação do serviço de tapa buracos, a desproporcionalidade entre o objeto do contrato devido à ausência de um estudo técnico prévio da realidade do município, e a alegada disparidade entre o serviço executado e os valores pagos pelo Município de Ribas do Rio Pardo.
Diante das alegações apresentadas pelo vereador, o MPMS tomou medidas para esclarecer os fatos. O órgão solicitou ao Município de Ribas do Rio Pardo informações precisas sobre o valor efetivamente pago à empresa Projevia Engenharia LTDA pela execução dos serviços contratados através do contrato nº. 15/2023.
Além disso, foi designada a oitiva do Fiscal do Contrato nº. 015/2023, originado da Dispensa nº. 004/2023, senhor Fábio Alexandre Camargo, por esta Promotoria de Justiça. A medida visa obter esclarecimentos adicionais sobre a condução e fiscalização do contrato em questão.
Para conferir todos os detalhes da abertura do procedimento na íntegra, clique aqui.
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