Um produtor rural de Terenos, assinou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPMS) para doar R$ 10.500,00 ao Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam). Isso ocorreu após uma investigação, Inquérito Civil N. 06.2023.00000987-7, liderada pelo promotor Eduardo de Araujo Portes Guedes, que apurava a suposta supressão irregular de 12,4388 hectares de vegetação nativa na Fazenda Gullich.
Conforme o acordo, o produtor rural pagará o valor em 7 parcelas mensais de R$ 1.500,00, com vencimento em dia 10 de cada mês. Além disso, ele se comprometeu a regularizar a área de 12,4388 hectares de vegetação no interior de sua propriedade rural, no prazo de 90 dias. O cumprimento do acordo poderá ser fiscalizado pelo MPMS.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no acordo, o produtor rural terá de pagar uma multa no valor de 50 UFERMS, independentemente de notificação prévia.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Juiz manda a júri popular homem que matou o patrão em Deodápolis com tiros e golpes de facão
Alvos do MPMS, influenciadores que ridicularizaram o Caps vão pagar mais de R$ 15 mil
STJ nega revogação de prisão de ex-vereador de Sete Quedas investigado por estupro
VÍDEO: Fã da PM, dona Iraci recebe surpresa de militares no aniversário em Três Lagoas
Juíza mantém Rúbia presa por assassinato de jogador em Sete Quedas
Carga de carne desaparece e carreta é encontrada abandonada em Costa Rica
Quebra de sigilo médico é reconhecida e acusada de aborto escapa de júri popular em MS
Homem em surto invade casa de idosos e morre em Três Lagoas
