Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram, por unanimidade, o pedido para retirada da tornozeleira eletrônica de Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, ex-chefe do setor de licitações da prefeitura de Sidrolândia.
Ele é investigado na Operação Tromper, que apura um esquema de manipulação de licitações e cobrança de propina no município, supostamente liderado por Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o “Claudinho Serra” (PSDB), ex-vereador de Campo Grande.
Rossettini cumpre a medida desde maio de 2024. A defesa alegou que há constrangimento ilegal por excesso de prazo e pediu a revogação da medida, argumentando ausência de fatos novos e de fundamentos legais para a prorrogação da monitoração.
No entanto, o relator do caso, desembargador José Ale Ahmad Netto, rejeitou os argumentos. Segundo ele, a decisão de manter o monitoramento está “devidamente fundamentada em elementos concretos”, com provas da materialidade e indícios de autoria. O relator também destacou que a medida é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo.
“Par dessas considerações, com o fito de cessar a atuação dos acusados e garantir a ordem pública, bem como a conveniência do processo, não há falar em revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico por excesso de prazo”, afirmou o magistrado.
A Câmara concluiu que a mera alegação de dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, devido ao uso da tornozeleira, não justifica a suspensão da medida, já que ela está vinculada à liberdade do investigado. Com isso, a ordem foi negada por unanimidade, conforme o voto do relator.
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