Ely Ayache, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (reprodução)O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), avaliou a audiência pública para a elaboração da nova tabela cartorária, realizada na manhã desta quinta-feira (9), como positiva.
Para Ely, a iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça foi importante para esclarecer como toda a arrecadação dos cartórios é dividida. “Isso permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeituras, TJ/MS, MPE, Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, destacou.
Além do esclarecimento, Ary comemora também a abertura para uma cobrança mais justa. Atualmente, a tabela de emolumentos possui 24 faixas. “A nossa proposta é 44 faixas, que atendam, principalmente à população de baixa renda”, disse.
O evento foi presidido pelo corregedor-geral e desembargador, Sérgio Fernandes Martins. O próximo passo, após a audiência, é elaborar uma minuta de um anteprojeto, baseada nas propostas, e encaminhar para o Conselho Superior da Magistratura. A previsão é que o projeto chegue à Assembleia Legislativa em outubro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Condenado por sonegar milhões, empresário é preso pela PM em Campo Grande
Derramamento de 15 mil litros de agrotóxicos em Rio Brilhante é alvo de investigação
TJMS mantém condenação de fiscal que recebeu pagamento de tributo em conta própria
MP recomenda criação de lei para reestruturar Controladoria em Coronel Sapucaia
Veterinário que matou ex-cunhado a tiros em Campo Grande tem pena reduzida
MP recomenda adoção de ações contra bullying e violência nas escolas em Aquidauana
TJ derruba decisão que mandava acusados por morte de jogador a júri popular
Antes mesmo da posse, Claudinho já articulava esquema de corrupção, aponta GAECO
Saiba como fica o atendimento da Justiça Itinerante com Corpus Christi na semana
