Ely Ayache, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (reprodução)O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), avaliou a audiência pública para a elaboração da nova tabela cartorária, realizada na manhã desta quinta-feira (9), como positiva.
Para Ely, a iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça foi importante para esclarecer como toda a arrecadação dos cartórios é dividida. “Isso permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeituras, TJ/MS, MPE, Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, destacou.
Além do esclarecimento, Ary comemora também a abertura para uma cobrança mais justa. Atualmente, a tabela de emolumentos possui 24 faixas. “A nossa proposta é 44 faixas, que atendam, principalmente à população de baixa renda”, disse.
O evento foi presidido pelo corregedor-geral e desembargador, Sérgio Fernandes Martins. O próximo passo, após a audiência, é elaborar uma minuta de um anteprojeto, baseada nas propostas, e encaminhar para o Conselho Superior da Magistratura. A previsão é que o projeto chegue à Assembleia Legislativa em outubro
Deixe seu Comentário
Leia Também
PF compartilhou com o STF receio de fuga de Lulinha do Brasil
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
Pena de Christian sobe e mãe de Sophia é apontada como culpada, mas tem pena reduzida
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicídio vai a júri em Campo Grande
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
Saída de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Confira os bairros que recebem os serviços gratuitos da Justiça Itinerante nesta semana
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
