Portaria Hospital Regional - (Foto: Reprodução HRMS)A Justiça de Campo Grande condenou seis pessoas, entre empresários e servidores públicos, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações que causou prejuízo estimado em quase R$ 12 milhões aos cofres públicos, no âmbito do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A sentença, proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Conforme as investigações do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), as irregularidades foram cometidas em contratos firmados há cerca de dez anos, e envolviam direcionamento de certames, manipulação de cotações e superfaturamento de produtos hospitalares. À época, o desvio identificado era de aproximadamente R$ 5,6 milhões, valor que, com a atualização monetária e juros, chega a R$ 12 milhões.
Foram condenados por improbidade administrativa:
- - José Roberto Scarpin Ramos, servidor público e então coordenador do Sistema de Registro de Preços;
- - Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, servidor público e superintendente de Gestão de Compras e Materiais;
- - Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares LTDA, principal empresa beneficiada pelo esquema;
- - Michela Ximenes Castellon;
- - Carlos Almeida de Araujo;
- - Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares LTDA.
Os servidores públicos foram responsabilizados por manipular mapas de preços, suspender licitações sem justificativa técnica e autorizar alterações contratuais que beneficiaram diretamente empresas envolvidas. Já os empresários foram condenados por apresentar cotações superfaturadas e coordenadas entre si, o que violou a competitividade e a transparência dos processos licitatórios.
Absolvidos - O juiz julgou improcedente o pedido do MPMS em relação a dois réus:
- - Mauro Raupp Estrela
- - Luiz Antônio Moreira de Souza
A absolvição ocorreu devido à ausência de provas que comprovassem participação direta nos atos ilícitos.
Sanções aplicadas
A decisão determina o ressarcimento integral do dano ao erário, com multa civil equivalente ao prejuízo causado, além da correção monetária e juros desde junho de 2016.
Os condenados também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos, conforme o grau de envolvimento no esquema.
A operação - As fraudes foram descobertas durante a Operação Reagente, deflagrada em 30 de novembro de 2018 pelo Gecoc. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribeirão Preto e São Paulo.
O nome da operação faz referência aos reagentes químicos comprados de forma irregular para uso em exames laboratoriais no Hospital Regional. A decisão judicial reconheceu a prática de atos que violaram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.
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