Portaria Hospital Regional - (Foto: Reprodução HRMS)A Justiça de Campo Grande condenou seis pessoas, entre empresários e servidores públicos, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações que causou prejuízo estimado em quase R$ 12 milhões aos cofres públicos, no âmbito do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A sentença, proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Conforme as investigações do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), as irregularidades foram cometidas em contratos firmados há cerca de dez anos, e envolviam direcionamento de certames, manipulação de cotações e superfaturamento de produtos hospitalares. À época, o desvio identificado era de aproximadamente R$ 5,6 milhões, valor que, com a atualização monetária e juros, chega a R$ 12 milhões.
Foram condenados por improbidade administrativa:
- - José Roberto Scarpin Ramos, servidor público e então coordenador do Sistema de Registro de Preços;
- - Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, servidor público e superintendente de Gestão de Compras e Materiais;
- - Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares LTDA, principal empresa beneficiada pelo esquema;
- - Michela Ximenes Castellon;
- - Carlos Almeida de Araujo;
- - Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares LTDA.
Os servidores públicos foram responsabilizados por manipular mapas de preços, suspender licitações sem justificativa técnica e autorizar alterações contratuais que beneficiaram diretamente empresas envolvidas. Já os empresários foram condenados por apresentar cotações superfaturadas e coordenadas entre si, o que violou a competitividade e a transparência dos processos licitatórios.
Absolvidos - O juiz julgou improcedente o pedido do MPMS em relação a dois réus:
- - Mauro Raupp Estrela
- - Luiz Antônio Moreira de Souza
A absolvição ocorreu devido à ausência de provas que comprovassem participação direta nos atos ilícitos.
Sanções aplicadas
A decisão determina o ressarcimento integral do dano ao erário, com multa civil equivalente ao prejuízo causado, além da correção monetária e juros desde junho de 2016.
Os condenados também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos, conforme o grau de envolvimento no esquema.
A operação - As fraudes foram descobertas durante a Operação Reagente, deflagrada em 30 de novembro de 2018 pelo Gecoc. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribeirão Preto e São Paulo.
O nome da operação faz referência aos reagentes químicos comprados de forma irregular para uso em exames laboratoriais no Hospital Regional. A decisão judicial reconheceu a prática de atos que violaram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é condenado a 20 anos por tentativa de feminicÃdio em Rio Brilhante
Justiça nega medida protetiva a menina que denunciou estupro de pastor em Campo Grande
Justiça mantém condenação da empresa por vazamento de amônia em Sidrolândia
Policial militar é condenado por ameaçar funcionário de conveniência em Campo Grande
Justiça manda dono de casa ajustar câmeras que invadiam privacidade da vizinha em MS
MPMS cobra prefeitura sobre providências para reaver terreno invadido no Jardim Noroeste
MPMS investiga se órgãos públicos estão aplicando o Formulário Rogéria em Campo Grande
Justiça Itinerante leva serviços jurÃdicos a diferentes regiões da Capital
Promotor manda Conselho de Medicina Veterinária auditar CCZ após denúncia de 'extermÃnio'
