A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Tomaz Silva)A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou nesta terça-feira (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo, Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos.
Dodge arquivou a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Apesar da decisão, o inquérito continuará em tramitação no Supremo.
Em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal.
"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge.
A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).
Na segunda-feira (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Até a publicação desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de arquivar o inquérito.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF inicia na segunda-feira interrogatórios de Bolsonaro e aliados por suposto plano de golpe
Homem que matou padrasto para 'proteger' a mãe é condenado a 11 anos de prisão
TJMS publica norma que organiza e regulamenta a atuação de advogados dativos
Caso Rhennan: réu que emprestou arma para assassinato é absolvido
Lei que obriga plano para acessibilidade é ignorada por cidades de MS
Advogado diz que nova prisão de Claudinho Serra foi "sem necessidade"
Homem que confessou matar o padrasto para 'proteger' a mãe é julgado em Campo Grande
Ex-vereador Claudinho Serra vai para audiência de custódia hoje após ser preso pelo Gaeco
Mandante dos assassinatos de Bruno e Dom é denunciado pelo MP
