Menu
Busca domingo, 21 de abril de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

Inquérito para apurar ofensas a ministros do STF é arquivado

A decisão é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

16 abril 2019 - 15h36Joilson Francelino, com informações da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou nesta terça-feira (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo, Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos. 

Dodge arquivou a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Apesar da decisão, o inquérito continuará em tramitação no Supremo. 

Em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal. 

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge. 

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Na segunda-feira (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. 

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Até a publicação desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de arquivar o inquérito.

pmcg - prestação de contas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Zaloar Murat será empossado como desembargador na quarta-feira
Justiça
Julgamento de juiz é adiado
Justiça
Ação penal contra Puccinelli é suspensa pelo TRF3
Justiça
Tânia Borges permanece afastada do cargo
Justiça
Segunda Turma do STF vai julgar novo HC de Lula
Justiça
MP terá nova postura em investigações
Justiça
Jurado passa mal e juiz cancela julgamento de PRF que matou empresário
Justiça
Juíza proíbe governo de “retirar” radares de rodovias federais
Geral
Manifestantes dão apoio ao PRF que matou empresário
Justiça
PRF que matou homem em briga de trânsito vai a julgamento

Mais Lidas

Polícia
Homem tem mãos decepadas, na fronteira
Polícia
Ex-radialista é morta com 24 facadas pelo sobrinho
Geral
Meningite mata jornalista conhecido em MS
Polícia
De "braços abertos", indígena é atropelada em rodovia