No dia 24 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ao ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto o habeas corpus que foi impetrado pela sua defesa no dia 21 de dezembro. O ex-secretário estava preso na capital, após passar alguns dias na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).
Fava foi preso no dia 31 de outubro, durante a “Operação Pregão”, que investiga esquema de corrupção na prefeitura do município. No mesmo dia também foi presa a ex-secretária de Educação e vereadora, Denize Portollan, que continua no Presídio Feminino de Rio Brilhante.
Na decisão, o presidente do TJ proibiu o ex-secretário de manter contato com as testemunhas do processo e de se ausentar de casa por mais de 15 dias sem comunicação prévia a justiça. Ele ainda determinou a presença de Neto em juízo todos os meses e quando intimado.
João Fava Neto é o primeiro preso durante a primeira fase da operação a ser liberado pela justiça. Permanecem detidos ex-diretor de licitação Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann.
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