Menu
Menu
Busca domingo, 06 de julho de 2025
Justiça

MPMS vai revisar chance de acordo com motorista de Porsche por morte de motoentregador

Juíza Eucélia Moreira Cassal suspendeu a análise da denúncia e enviou o caso ao Procurador-Geral de Justiça

22 outubro 2024 - 10h37Vinícius Santos

A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, optou por suspender a análise do processo contra Arthur Torres Rodrigues Navarro, motorista de um Porsche Cayenne. Navarro enfrenta acusações de homicídio culposo, em virtude de um acidente que resultou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira. A decisão da magistrada foi proferida após a defesa de Navarro interpor um recurso ao Conselho Superior do MPMS, almejando a celebração de um acordo para extinguir o processo.

Navarro pleiteia um acordo de não persecução penal (ANPP) junto ao MPMS. O pleito foi inicialmente indeferido em primeira instância, porém a defesa persiste na viabilidade do acordo, levando a juíza a encaminhar o caso para apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

O MPMS justificou a recusa do acordo, sustentando que, não obstante o crime ser de natureza culposa, a fatalidade é de gravidade substancial e impacta negativamente tanto a sociedade quanto os familiares da vítima. O órgão enfatizou que a aceitação do acordo poderia comprometer a credibilidade do sistema judiciário e não representaria uma medida adequada para prevenir futuros delitos de similar natureza.

A defesa de Navarro tenta revogar a decisão, argumentando que, embora a morte tenha sido lamentável, isso não inviabiliza a possibilidade de um acordo. Os advogados salientam que Navarro tem colaborado com as investigações, fornecendo documentação pertinente e participando ativamente do processo.

Enquanto aguarda a deliberação do Conselho Superior do MPMS, o processo permanecerá suspenso no âmbito judicial. Na ação, o MPMS requer que o juiz determine uma reparação no montante de R$ 500.000,00 a título de danos materiais e morais à família de Hudson, em razão dos prejuízos decorrentes da infração. Ademais, a denúncia solicita que Arthur seja responsabilizado conforme os artigos 302, § 1º, inciso III, e 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Droga apreendida -
Polícia
PM enfrenta e abate pit bull agressivo durante prisão de traficante no Nova Lima
João Alfredo Danieze -
Justiça
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Após aprovação na CCJ, projeto segue para análise do plenário da Câmara
Política
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Produtos seriam comercializados via e-commerce
Justiça
Promotor pede bloqueio de R$ 366 mil da Nexgen Médica por golpes contra clientes
Paciente será indenizada após médico diagnosticar incorretamente morte fetal
Justiça
Paciente será indenizada após médico diagnosticar incorretamente morte fetal
Viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
Interior
Ministério Público investiga funcionamento inadequado do SAMU em Sidrolândia
 Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -
Interior
Aquisição de R$ 18 mil em gêneros alimentícios pela Câmara de Paranaíba é investigada
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal
Justiça
Judiciário inicia recesso e suspende prazos processuais
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
Investigação frustra transferência de R$ 400 mil do município de Bela Vista à igreja
STJ mantém condenação de homem por estupro de menina de 9 anos em MS
Justiça
STJ mantém condenação de homem por estupro de menina de 9 anos em MS

Mais Lidas

Michely foi morta pelo próprio filho Alfredo
Interior
Filho mata mãe a facadas e foge em Glória de Dourados
Conveniência fica na Avenida Bandeirantes, próximo a Manoel da Costa Lima
Polícia
Sextou, né?! Mulher é socorrida em coma alcoólico em conveniência 'caótica' do Guanandi
Alfredo Henrique foi preso em flagrante
Interior
JD1TV: Filho que matou a mãe a facadas em Glória de Dourados é preso pela PM
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 4/7/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 4/7/2025