Reprodução / (MPMS)Após investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a empresa Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda está realizando a recuperação ambiental da Bacia do Córrego Lajeado, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lajeado.
A ação faz parte do projeto “Água para o Futuro”, que tem como objetivo garantir segurança hídrica e abastecimento de água potável por meio da identificação, proteção e recuperação de nascentes.
Com mais de 5,1 mil hectares, a Bacia do Córrego Lajeado é um dos principais mananciais urbanos da Capital, desempenhando papel essencial na manutenção da biodiversidade, recarga do lençol freático e regulação climática. A degradação da área compromete diretamente a qualidade da água e a estabilidade ecológica do Cerrado.
O MPMS instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade ambiental da nascente P07-LAJ, após parecer técnico apontar a presença de espécies exóticas invasoras, como a leucena, em Área de Preservação Permanente (APP). Embora a vegetação nativa predominasse, 35,3% da cobertura era composta por espécies exóticas, exigindo medidas urgentes de recomposição.
Em resposta às notificações do MPMS, a empresa apresentou e executou um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), licenciado pela Prefeitura de Campo Grande por meio da Licença Ambiental Simplificada (LAS). O plano prevê o plantio de espécies nativas, controle da leucena, cercamento das áreas, monitoramento por cinco anos e ações para evitar erosão e promover regeneração natural.
A execução do Prada é acompanhada por um procedimento administrativo com fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb). Relatórios técnicos confirmam avanços significativos, incluindo taxa de sobrevivência das mudas superior a 90%, regeneração natural visível e remoção gradual das leucenas.
Diante da efetividade das medidas adotadas, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou por unanimidade o arquivamento do inquérito. Conforme a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, “a atuação do MPMS reafirma nosso compromisso com a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade urbana. A recuperação das nascentes e o controle das espécies invasoras são medidas concretas que garantem qualidade de vida e sustentabilidade para Campo Grande. A deliberação unânime do Conselho Superior confirma a efetividade da nossa intervenção e o êxito da articulação institucional.”
Em vista do arquivamento da investigação, foi aberto um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento integral do plano de recuperação ambiental.
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