Durante a tarde desta quarta-feira (29) acontece a Audiência Pública sobre PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024, que pode ‘legalizar’ a profissão de motorista por aplicativo em Mato Grosso do Sul. A audiência acontece na Assembleia Legislativa, sendo presidida pelo presidente Deputado Gerson Claro, em conjunto com o Deputado Paulo Duarte.
Além de estabelecer uma relação de trabalho entre os motoristas e as empresas que fornecem o serviço, o PL pretende ainda “estabelecer mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”. Muitos condutores, que tiram seu ganha pão dirigindo pela cidade são contra o projeto e marcaram presença na reunião.
Durante a abertura do debate, o presidente Gerson Claro, destacou a complexidade do tema, uma vez que envolve a renda dos condutores. “Queria fazer um relato do nosso compromisso com o setor, uma vez que desde 2019 estamos trabalhando para debater os temas que o envolvem. Debatemos a possibilidade de converter os veículos a GNV para incentivar o ‘Carbono Neutro em MS’, a diminuição do ICMS do GNV de 17% para 12%, a criação do voucher de R$ 1 mil para ajudar os condutores”, disse.
Um ponto bastante questionado é sobre o aumento dos impostos para os condutores, que reduz os lucros que já são poucos. “Não estamos reclamando de trabalhar, mas queremos algo justo para nós trabalhadores também. Precisamos regulamentação sim, mas em outras questões da classe, o embarque e desembarque na região do Centro da Cidade é um problema, por exemplo”, disse Lucas Miranda, representante de outro grupo de motoristas de aplicativo.
O articulador e propositor da audiência, deputado federal Beto Pereira, falou sobre seu posicionamento, uma vez que depois de conversar com os motoristas de aplicativo, fez um compromisso com a categoria de participar do debate.
“A gente poder de alguma forma poder contribuir para o debate, acrescentar, discutir ou até mesmo fazer surgir algo colaborativo é primordial. Assim que foi designado um relator, conversei com o Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e de pronto ele aceitou vir para Campo Grande, fazer parte dessa conversa. Estamos no momento correto de debater o assunto e fazer os ajustes no texto antes da PL ser aprovada”, disse Beto.
Muito críticos, os motoristas seguem se dizendo contra a PL. “Sou contra a PL do jeito que está agora. Trabalhar com os aplicativos já não está fácil, temos muitos gastos, está difícil para nossa classe, e essa PL não nos ajudaria. Entrando impostos, todas essas regulamentações, vamos sair prejudicados”, comentou o representante do grupo de motoristas de Campo Grande, Jonatan Farias Rodrigues.
A audiência segue sendo presidida pelo Deputado Paulo Duarte, ao lado de representantes de motoristas de aplicativo de outras regiões do Brasil, como Minas Gerais, São Paulo.
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