O decreto foi assinado durante a 64º Festa do Peão do Boiadeiro de Barretos (SP) (Alan Santos)O Decreto que estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios foi assinado na noite do sábado (17), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, durante a 64º Festa do Peão do Boiadeiro de Barretos (SP).
O decreto complementa a Lei nº 10.519 , de julho de 2002, que estabelece as normas de promoção e fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios, e será publicado no Diário Oficial da União, estipula que o Mapa poderá requerer o parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos eventos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os animais.
O texto assinado pelo presidente também decreta que será responsabilidade dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal checar o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Mapa.
Em nota, a associação promotora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, Os Independentes, elogiou a assinatura do decreto. “Por meio de um ato corajoso, o presidente está demonstrando que é possível ter um rodeio 100% sem maus tratos [aos animais]. Esse decreto permitirá a realização de rodeios sem qualquer risco”, comentou Ricardo Batista da Rocha, presidente da associação.
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