Turista brasileira Juliana Marins (Reprodução/Instagram)A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 3.338/2015, que estabelece critérios para viabilizar o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.
A proposta, que agora segue para análise nas demais comissões da Casa, recebeu o nome de Lei Juliana Marins, em homenagem à jovem de Niterói (RJ) que morreu após cair de um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Carla Dickson (União Brasil–RN), o texto "aprimora o recente decreto do governo federal, estabelecendo um mecanismo de auxílio ao mesmo tempo humanitário e fiscalmente responsável".
Entre os critérios previstos estão a comprovação de hipossuficiência financeira da família, o princípio da subsidiariedade — que restringe o benefício a casos sem cobertura por seguro de viagem, vida ou funeral —, e a exigência de que a viagem ao exterior tenha caráter temporário.
Outro ponto importante é a retirada do critério de “comoção pública” como requisito para custeio do traslado, adotado no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de junho.
Para Dickson, políticas públicas devem se basear em critérios técnicos, e não em repercussão midiática. O projeto ainda prevê que, com aval da família, a cremação no exterior e o traslado das cinzas poderá ser priorizado como alternativa mais econômica ao envio do corpo.
Caso Juliana Marins
Juliana Marins foi dada como desaparecida após um acidente durante trilha no vulcão Rinjani, em Lombok, no dia 20 de junho. Seu corpo foi encontrado por equipes de resgate quatro dias depois.
A comoção em torno do caso levou o presidente Lula a prometer o retorno do corpo ao Brasil, o que resultou na mudança do decreto que regula o tema.
Apesar disso, os custos do traslado, estimados em R$ 55 mil, foram inteiramente cobertos pela Prefeitura de Niterói, cidade onde Juliana morava.
O acordo foi confirmado pela irmã da vítima, Mariana Marins, em vídeo publicado nas redes sociais após reunião com o prefeito Rodrigo Neves (PDT).
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