Será titular da Comissão, representando a Assembleia Legistiva, o deputado Cabo Almi (PT) (Divulgação)Os integrantes da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna em Mato Grosso do Sul assinaram o termo de posse durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. O grupo foi criado, com aprovação unânime, em audiência pública, que debateu, no mês passado, o problema da moradia no estado.
A Comissão é composta, além do Legislativo estadual, por diversas entidades que têm, em suas ações, possibilidade de contribuir para o avanço da moradia digna. Entre elas, estão a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul (DPG/MS), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH) e a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
Em se tratando de órgãos públicos, fazem parte do grupo a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Agência Municipal de Habitação (Emha). Também integram a Comissão os seguintes movimentos: Ocupação Urbana Samambaia, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ocupação Urbana Homex e Ocupação Urbana Mário Covas.
Propositor da audiência realizada em novembro e da reunião de hoje, o deputado João Grandão (PT) pediu dedicação, trabalho e tranquilidade aos integrantes da Comissão e demais envolvidos no problema habitacional. “Desejo sucesso, muito trabalho e dedicação. Mas precisamos calma para resolvermos, da melhor forma possível, as questões de moradia no nosso Estado”, afirmou.
O parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar da Defesa e Assistência Social da Casa de Leis, assinou o termo como parlamentar, porque o seu mandato se encerra em janeiro do próximo ano. Será titular da Comissão, representando a Assembleia Legistiva, o deputado Cabo Almi (PT).
O papel central da Comissão é o de mediar conflitos, conforme ressaltou a presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Edymar Fernandes Cintra. Isso porque a questão abarca, conforme Edymar, “dois direitos conflitantes: o da moradia digna e o da propriedade”. “E temos dificuldade de avançar devido à falta de sensibilidade tanto de um lado quanto do outro”, acrescentou.
A existência da Comissão de Mediação de Conflitos em Defesa da Moradia Digna é importante em Mato Grosso do Sul, devido à gravidade do problema no Estado. Somente em Campo Grande há 13 áreas de ocupação de imóveis, segundo informou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a partir de dados da administração municipal.
A próxima reunião está marcada para o dia 22 de janeiro do próximo ano. A maioria dos membros da Comissão assinou o termo de posse e alguns, que não puderam comparecer, irão fazê-lo na reunião de janeiro.
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