O projeto é apresentado pelo deputado estadual, Coronel David como um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual, a instituição Ascar (Reprodução/Assessoria)O deputado estadual, Coronel David apresentou na Assembleia Legislativa, na terça-feira (13), um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual, a instituição “Ação Social Cristã Anjos de Resgate” (Ascar), sediada no município de Ponta Porã.
“Trata-se de uma associação de direito privado, assistencial, beneficente, sem finalidade lucrativa, fundada em dezembro do ano passado. A entidade presta atendimento na área da assistência social às crianças em situação de vulnerabilidade,” ressaltou o parlamentar.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conforme a legislação estadual, instituições filantrópicas, de educação, de saúde, de pesquisa científica ou cultura, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas que prestem à coletividade, serviços ou benefícios que correspondem às sua finalidades, poderão ser declaradas de Utilidade Pública
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