A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltura em segunda instância não vai afetar o caso de estupradores, pedófilos, e outros casos famosos como o Goleiro Bruno, Richthofen e Nardoni.
A corte do STF decidiu que é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo e quando não for mais possível recorrer, para determinar o início do cumprimento da pena.
Após o ex-presidente Lula sair da cadeia com tal decisão, muito foi comentando na internet a notícia de que com a sua soltura, pedófilos e estupradores ganhariam também a liberdade. Porém, nesses casos, a prisão não é valida para quem teve prisão preventiva decretada e aqueles que já tiveram todos os recursos possíveis analisados pela Justiça.
O advogado criminalista e professor de direito penal, João Paulo Martinelli, explica a prisão preventiva "É aquela prisão de quem ainda não foi condenado, mas a Justiça entende que o acusado deve responder preso porque pode sumir com provas, pode fugir, pode ameaçar testemunha”.
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Plenário do STF durante o julgamento sobre prisão em segunda instância (Carlos Alves Moura)



