A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo (Reprodução/Internet)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de suspender das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
O senador afirma em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.
Na decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.
Toffoli determinou em julho a suspensão de todos os processos e investigações que tiveram compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A decisão de Toffoli de suspender os processos condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.
O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf. Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados sem aval da Justiça que foram usados para investigá-lo, o que seria ilegal.
No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.
Assim, Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo o território nacional até que o STF decida. E que não procede o argumento do TJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo do senador com a decisão de Toffoli.
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