Na terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A deputada federal, Rose Modesto, publicou em suas redes sociais que se mobilizou para que esta prorrogação tivesse resultados. “Apresentei projeto de lei, mostrei o quanto era necessário prorrogar a Lei Aldir Blanc. Conseguimos!!”, afirmou ela, em nota.
“Os profissionais da cultura, um dos mais afetados pela pandemia, têm a chance de ganhar fôlego, vão poder ter uma renda. Os projetos culturais já aprovados poderão ser pagos e executados no próximo ano”, completou Rose em sua postagem.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Romário retoma mandato no Senado após quatro meses de licença
Câmara Municipal de Campo Grande vota três projetos e dois vetos em sessão desta quinta
ALEMS analisa projeto que cria campanha contra adultização infantil nas redes sociais
Projeto aposta em prevenção com ensino de primeiros socorros
Com serviços essenciais, MS Cidadão ultrapassa 2,4 mil atendimentos
Coronel David defende organização política e filiação ao PL
CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF
Deputados discutem atualização de símbolo de idosos
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
