O prefeito de Campo Grande entrou com um pedido no Ministério Público de Mato Grosso Do Sul alegando que a decisão do Governo do Estado de encaminhar um número expressivo de vacinas para a zona de fronteira, estaria violando o Princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
A justificativa estaria no fato de que das 207.050 doses recebidas, 165.500 serão direcionadas a 13 municípios de fronteira, o que representam aproximadamente 80% da quantidade total das vacinas recebidas, e apenas 20% serão endereçadas aos outros 66 municípios, inclusive a capital.
O estudo que será conduzido na fronteira é sobre a efetividade com a vacina Jansen em um cenário de elevada prevalência da variante P1 do covid-19 é de alta relevância para o Programa Nacional de Imunizações, mas a prefeitura alega que o Estado deve considerar é a proporcionalidade da população dos municípios (em termos absolutos ou em relação aos grupos prioritários), “é essencial que os critérios sejam públicos e objetivos” destacasse no pedido.
Por fim nopedido a preitura destaca que não há motivo para que o Município de Campo Grande quanto à ausência de critérios objetivos que levaram a sua exclusão como “localidade restrita para a vacinação em massa”, defendida pelo estudo científico. Uma vez que se fosse respeitada a proporcionalidade na distribuição das vacinas, pautadas em critérios demogra?ficos, epidemiológicos e sanita?rios, o Município de Campo Grande receberia quantidade suficiente de doses para vacinar todas as pessoas acima de 30 (trinta) anos de idade, com um número surpreendente de aproximadamente 75% da população vacinada e o melhor: a primeira Capital do país a ter o controle da doença, frente à expressiva imunização.
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