Presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal (Antonio Cruz/Agência Brasil)A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Deputado cobra instalação de balanças na BR-262 após acidente fatal
Itamaraty reforça alerta para viagens a Israel e coordena evacuação de brasileiros retidos no país
Soraya apresenta proposta para cadastro que permitirá bloqueio de apostadores online
Expansão de aeroportos irá "mudar a realidade aeroviária", diz Riedel
Deputados analisam projeto para diminuir multa relacionada ao ICMS
Projeto de Lei que extingue vistoria veicular obrigatória preocupa especialistas
Governador de Santa Catarina faz piada com separatismo: "O Sul é nosso país"
Emenda federal de R$ 500 mil é enviada para suprir recursos em Campo Grande
Lula vai ao Canadá para o G7, que tratará da segurança energética
