Nelsinho Trad, Jair Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante e Onyx Lorenzoni durante assinatura da nova lei (Divulgação)O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Nelsinho Trad (PDS-MS) comemorou o projeto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que virou lei depois de aprovado pelo Senado e assinado na quinta-feira (9) por Jair Bolsonaro.
Nelson Trad foi relator do parecer apresentado na CCJ, ele, juntamente com o Sóstenes, acompanhou o presidente Bolsonaro no ato da assinatura. Conforme a nova lei, a recondução ao cargo de conselheiro tutelares em seus cargos se torna ilimitada.
“O presidente assinou a lei que permite a reeleição o que antes não era permitido, o interessante nesse caso é que vai permitir que os bons conselheiros continuem através do voto popular, quem não for bom vai sair”, disse.
“Acho justo essa lei, pois nós políticos não podemos nos reeleger? Então, eles também podem”, acrescentou.
Ainda de acordo com o senador, as crianças e adolescentes saem ganhando com a possibilidade de conselheiros com mais experiência continuar no cargo, pois isso trás um melhor entrosamento entre as partes.
Conselho tutelar
O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — lei 8.069, de 1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo antes, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez, a partir de hoje não haverá mais essa limitação.
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