Sessão desta quarta-feira (23) (Foto: Luciana Nassar)As seis propostas pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (23), foram aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dentre elas, o Projeto de Lei 137 de 2023 que proíbe a disponibilização de cardápio exclusivamente por QRCode, foi aprovado em segunda discussão em MS.
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a proposição foi aprovada por maioria dos votos e deve ser apreciada ainda em redação final. Na tribuna, o parlamentar explicou que os estabelecimentos deverão dispor de ao menos um cardápio em papel, para que assim o consumidor possa escolher entre o menu impresso ou o digital.
Cinco deputados foram contra a proposta: Antônio Vaz (Republicanos), João Cesar Mattogrosso (PSDB), João Henrique Catan (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD). Chegaram a votar contrários os deputados Neno Razuk (PL) e Lucas de Lima (PDT), mas voltaram atrás e foram favoráveis a proposta.
Campanha de Conscientização
Projeto de Lei 20 de 2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Campanha de Conscientização sobre o LNH (Linfoma Não Hodgkin), em Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de fevereiro.
Medalha de honra
Projeto de Resolução 23 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos participantes e pioneiros dos Clubes de Desbravadores e Aventureiros do Mato Grosso do Sul.
Projetos em primeira discussão
Projeto de Lei 167 de 2023, de autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 3.637 de 2009, para estabelecer claramente o conceito de acionamento indevido, abrangendo as chamadas originadas de má-fé ou que não tenham como objetivo o atendimento a uma situação real que justifique o acionamento. Essa definição visa diferenciar os trotes telefônicos das situações em que ocorre um erro justificável, evitando punições indevidas e garantindo a efetividade da lei.
Projeto de Lei 206 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção, a ser comemorado, anualmente, em 28 de junho.
Projeto de Lei 233 de 2023, do Poder Executivo, altera a redação da Lei 4.135 de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual, para que seja padronizado o parâmetro ao prazo total do contrato. A proposta recebeu voto contrário dos deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Romário retoma mandato no Senado após quatro meses de licença
Câmara Municipal de Campo Grande vota três projetos e dois vetos em sessão desta quinta
ALEMS analisa projeto que cria campanha contra adultização infantil nas redes sociais
Projeto aposta em prevenção com ensino de primeiros socorros
Com serviços essenciais, MS Cidadão ultrapassa 2,4 mil atendimentos
Coronel David defende organização política e filiação ao PL
CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF
Deputados discutem atualização de símbolo de idosos
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo
