Projeto sobre indícios de maus-tratos a animais será votado na Assembleia

A sessão plenária tem início às 9h no Legislativo Estadual (Luciana Nassar)

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em segunda discussão, o Projeto de Lei, que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus-tratos a animais que atendem.

O texto do projeto, do deputado Lucas de Lima (PDT) , inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.

Segunda discussão

Também em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva - Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim.

Única discussão

Será analisado e votado o Projeto de Decreto Legislativo 21/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

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