“As estatísticas mostram que a violência contra a mulher não para de crescer", afirma Simone Tebet (Assessoria)Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha comemorado nesta quarta-feira (7) a senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou a importância da Lei às mulheres brasileiras.
“Infelizmente, as estatísticas mostram que a violência contra a mulher não para de crescer e a pergunta que se faz é se a violência cresceu ou se a mulher está denunciando mais devido à legislação rigorosa? Eu acredito que seja um pouco dos dois”, indagou Simone.
“A Lei ajudou e ajuda as mulheres a terem coragem de denunciar, mas não podemos esquecer, e os números não mentem, que hoje a mulher está morrendo mais pelas mãos de seus companheiros, dentro de casa”, acrescentou.
Divórcio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Simone, aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que facilita o divórcio pra vítimas de violência doméstica. O projeto assegura à mulher vítima de violência doméstica prioridade nos processos judiciais de separação, divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável perante o foro do seu domicílio ou de sua residência. A medida também atribui aos juizados de violência doméstica a competência para julgar ações de divórcio, a pedido da mulher agredida. A matéria vai ao Plenário do Senado em regime de urgência.
O projeto é de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Para o relator no Senado, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta reconhece a vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
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