O presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino nesta terça-feira (Reprodução/Internet)O presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino nesta terça-feira (25). Temer vai permitir o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Coluna do Estadão.
O presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior.
O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do País, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.
“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.
Mais cedo, nesta terça (25), a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto havia confirmado que o presidente da Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República previstas na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Longen quer parceria público-privada para ampliar vagas de creches na Capital
Projeto de lei propõe mudança de nome de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal
Irã ataca bases dos EUA no Catar e no Iraque
Projeto para aumentar deputados federais será pautado no Senado
Lei de metas para o Orçamento de MS em 2026 deve ser votada nesta semana
TCE emite parecer pela reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Ribas do Rio Pardo
Bolsonaro é diagnosticado com pneumonia viral após passar mal
Nova lei proíbe músicas com apelo sexual em 'carretas da alegria' em Campo Grande
Frente evangélica pode ser retomada na Câmara Municipal de Campo Grande
