Sessão na Câmara da Capital (Foto: Câmara Municipal de Campo Grande)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (29), dez projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.403/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018.
Também o projeto de lei 11.421/24, do vereador Prof. João Rocha, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico Oriental, Turístico e Cultural na Rua dos Barbosas, entre a Avenida Dr. João Rosa Pires e Rua 26 de Agosto.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 11.428/24, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande o “Festival do Japão de Mato Grosso do Sul”. A proposta também é do vereador Prof. João Rocha.
E, ainda, o projeto de lei 11.427/24, que denomina a praça localizada na área pública – lote 11×1, situada na quadra 22 do parcelamento Jardim Uirapuru, bairro Los Angeles, de “Praça Mercedes Vargas”.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei complementar n. 854/23, dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Prof. André Luís, que acrescenta dispositivo à lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.236/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
E ainda o projeto de lei n. 11.363/24, que altera dispositivos da lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do próprio Executivo.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.350/24, dos vereadores Dr. Jamal e Prof. João Rocha, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, a data de 3 de junho como o Dia do Profissional de Recursos Humanos.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimeir.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes, que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
