Veto que pode suspender aumento da taxa do lixo vai a votação em 3 de fevereiro

A decisão de pautar a votação foi tomada na manhã desta segunda-feira (Foto: Camara)

A Câmara Municipal de Campo Grande vota na próxima terça-feira (3), o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.

A decisão de pautar a votação foi tomada na manhã desta segunda-feira (26), durante reunião com a participação de vários vereadores. A matéria será apreciada logo no início dos trabalhos legislativos de 2026, durante a primeira sessão ordinária do ano.

O resultado da votação impacta diretamente os valores dos carnês do IPTU, que registraram aumentos em razão da majoração da taxa do lixo e da redução do desconto para pagamento à vista, medidas adotadas unilateralmente pela prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirmou que ficou deliberado pelo colegiado que o veto será apreciado imediatamente na retomada das sessões, permitindo que os vereadores se manifestem novamente sobre o aumento da taxa. Segundo ele, a Câmara atuou em defesa dos contribuintes ao criar comissão para acompanhar o caso e convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.

De acordo com o presidente, a comissão conseguiu a prorrogação do prazo de pagamento para o dia 12 de fevereiro e garantiu prazo também para quem optou pelo parcelamento, embora não tenha sido possível manter o desconto de 20% para pagamento à vista.

A Câmara ressalta que o principal aumento observado nos carnês ocorreu em função da taxa do lixo, cuja atualização é definida exclusivamente por decreto do Executivo, além da redução do desconto à vista. A atualização da base de cálculo do IPTU, por sua vez, ocorreu apenas com a aplicação da correção inflacionária anual, procedimento adotado nos anos anteriores.

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