PL muda a distribuição das receitas obtidas com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal (Agência Petrobras)O Projeto de Lei 3.975/2019 que muda a distribuição das receitas obtidas pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto do que é uma emenda da Câmara dos Deputados do ex-senador Ronaldo Caiado altera uma série de regras do setor elétrico brasileiro e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu voto favorável à emenda, que segue agora para análise do Plenário.
Os recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão atualmente para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010, destinado a programas e projetos de desenvolvimento social e regional nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sendo que metade dos recursos deve ser empregada em educação pública.
Com a PL, 30% vão continuar no Fundo Social, porém 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), 20% ficarão com a União para investimento em saúde e em educação e 20% vão para o Brasduto, criado pelo PL 3.975/2019.
O texto inicial do Senado destinava 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% para os fundos de estados e municípios e 20% para o Brasduto. Essa proposta foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e votada pelos deputados em junho do ano passado. Como a Câmara propôs modificação no texto, o projeto teve de ser novamente analisado pelos senadores antes de ir à sanção presidencial.
O relator, Eduardo Braga, explicou durante reunião de debate da CAE, a situação da proposta aos colegas e disse esperar que o Plenário do Senado aprove o projeto.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Agendamento online para emissão de passaporte é retomado pela Polícia Federal
Com Corumbá na lista, Força Nacional reforçará segurança no 'Enem dos Concursos'
Ex-deputado federal é preso por violência política e ataques na internet
Senado aprova projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
Defesas alegam ato pacífico, mas STF condena oito pessoas por atos antidemocráticos
PEC que criminaliza o porte de drogas independente da quantidade segue para a Câmara
Senado vota PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga ilícita
"Graves infrações" afastam juíza da Lava Jato e mais 3
Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição
