O governador Reinaldo Azambuja participou da reunião com o ministro da Economia (Reprodução)O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu durante reunião com governadores nesta terça-feira (11) que os Estados não podem baixar impostos no momento. Guedes participou da VIII Reunião do Fórum de Governadores, em Brasília – Distrito Federal.
A declaração do ministro se deu uma semana depois do presidente Jair Bolsonaro lançar um “desafio” aos governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que a União faria o mesmo, zerando impostos federais.
Para Guedes, a fala do presidente chama a atenção para a necessidade da reforma tributária. “O presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo: vamos para essa reforma tributária”, disse. Guedes ainda afirmou que o governo federal pode abrir mão da tributação, assim como os governos estaduais, se houver um programa de substituição tributária.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que também esteve na reunião, aproveitou a oportunidade para cobrar da União a criação do Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição de uma garantia de pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis.
“Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional. Nós, governadores, estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos”, destacou Azambuja.
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