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Proposta que proíbe o aborto pode ser desarquivada no Senado

O senador Girão conseguiu 29 assinaturas para o requerimento que pode desarquivar a "PEC da Vida"

12 fevereiro 2019 - 16h11Mauro Silva, com assessoria

O senador, Eduardo Girão (Pode-CE), conseguiu reunir 29 assinaturas para o requerimento que pode desarquivar a proposta que proíbe o aborto desde o início da gestação, a "PEC da Vida". Movimentos favoráveis ao aborto desaprovam a Proposta de Emenda à Constituição.

A "Proposta de Emenda à Constituição da Vida" (29/20150, que garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção", foi arquivada no final da Legislatura passada, mas pode voltar a tramitar caso a maioria simples do Plenário vote seu desarquivamento, em votação simbólica.

Caso seja aprovada no Senado e na Câmara, o artigo 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Divergências

Grupos que apoiam o aborto desaprovaram a medida com a alegação que ela tornaria crime casos já prevista em lei.  Atualmente a prática do aborto não é punida quando a gravidez é resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), por que a vida não é viável após o nascimento.

Para o senador Girão, a mudança do artigo traria mais rigor sobre a discussão dos abortos em que não há a punição. O senador alega que o objetivo não é acabar com o que a lei já garante, mas impedir que novas condições de aborto sejam aceitas pelos tribunais.

Ele dá como exemplo a decisão, de 2016, em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tirou da prisão dois homens acusados de fazer um aborto consentido numa mulher que estava no primeiro trimestre de gravidez.

Na época, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de ser desproporcional. O entendimento, contudo, não se confirmou no Plenário do STF até agora.

Pró-vida

A PEC 29/2015, apresentada pelo ex-senador Magno Malta, alegava que a omissão no texto constitucional sobre a origem da vida permite “grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”.

Ao pedir o desarquivamento da “PEC da Vida”, Eduardo Girão comentou que ela é “o sonho dos pró-vida brasileiros, que inclui na Constituição o direito à vida desde a concepção”.

Mas a matéria está longe de ter um acordo no Senado e na opinião pública. A iniciativa recebeu mais de 50 mil votos no portal e-Cidadania, do Senado. Até a publicação desta reportagem, 18.664 pessoas votaram a favor da PEC e 42.875 se posicionaram de forma contrária. Ainda é possível registrar o voto sobre o assunto no Portal e-Cidadania.

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