Terminal - (Foto: Ilustrativa / Luana Ribeiro)Com a paralisação total do transporte coletivo em Campo Grande nesta segunda-feira (15), provocada pela greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, muitos trabalhadores ficaram em dúvida sobre quem deve arcar com os custos do deslocamento até o trabalho.
Segundo o advogado trabalhista Rodolfo Loureiro, a legislação não obriga o empregador a assumir despesas extras de transporte em situações como essa, mesmo com a cidade sem ônibus.
De acordo com o advogado, o funcionário continua obrigado a comparecer ao trabalho no horário contratado, independentemente da suspensão do serviço de transporte público, já que a greve é considerada um evento de terceiros. “Não há nenhum prejuízo para o patrão. O empregado tem que dar o seu jeito para chegar ao serviço, mesmo sem ônibus disponível”, explicou Loureiro ao JD1.
Na avaliação do especialista, o vale-transporte também não pode ser convertido para cobrir outros meios de deslocamento, como aplicativos de transporte. O crédito depositado permanece vinculado ao uso exclusivo no transporte coletivo e só pode ser resgatado em dinheiro em caso de rescisão do contrato de trabalho. “Esse valor fica lá e o trabalhador usa depois que o serviço voltar. Não existe previsão legal para reembolso de Uber ou táxi”, afirmou
Loureiro destaca que, embora o trabalhador possa até acionar judicialmente o consórcio ou outras partes envolvidas, a chance de êxito é pequena, justamente porque o empregador não deu causa à paralisação. “Greve de transporte público, em regra, quem sai prejudicado é o trabalhador”, resumiu.
Ainda assim, o advogado ressalta que as empresas podem adotar medidas por liberalidade, como abonar faltas ou permitir compensação de horas. “Se o patrão quiser, pode liberar o funcionário ou abonar o ponto. Isso depende apenas de uma decisão interna da empresa”, explicou.
A greve dos motoristas ocorre em meio à reivindicação pelo pagamento integral do salário de novembro, da segunda parcela do 13º salário e do vale devido. O Consórcio Guaicurus informou que depositaria apenas 50% do salário, o que motivou a paralisação e deixou Campo Grande sem ônibus no início da semana.
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