Contribuinte depositando cupom para sorteio (Reprodução/Assessoria)O concurso “IPTU Dá Prêmios” de 2020 foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (3). O decreto de nº 14.082, de 2 de dezembro de 2019, estabelece sorteios que ocorrerão em junho, agosto e outubro do ano que vem.
Poderá participar do concurso toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado participante, que:
- Receber a conta do IPTU/2020 na cor azul, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria;
- Receber a conta do IPTU/2020 na cor amarela, regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.
O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante. O cupom sorteado não concorrerá a outros sorteios referentes à campanha do ano vigente.
As urnas para depósito do cupom serão instaladas no Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão; outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.
Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão.
Os participantes do concurso “IPTU Dá Prêmios/2020” concorrerão a 24 prêmios, assim distribuídos: 3 Automóveis 0 km; 3 Motocicletas 0 Km; 9 televisores; 9 aparelhos de ar condicionado. O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, sessenta dias após a realização do sorteio.
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