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MP quer "Lei Seca" e bares fechados às 17h

Órgão oficiou a prefeitura defendendo as medidas

05 agosto 2020 - 13h37Da redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou dois ofícios à prefeitura pedindo o aumento das medidas restritivas incluindo a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes pelos próximos 15 dias em Campo Grande.

Em outro ofício, o MP pede que a prefeitura altere o decreto que ampliou o horário da atividade comercial da capital e permitiu, em algumas das atividas, abertura até as 21h. No pedido, o órgão quer que bares, restaurantes,lanchonetes e conveniências fechem as portas as 17h todos os dias da semana, permitindo atendimento por delivery. 

Os pedidos foram feitos diante dos resultados da fiscalização realizada durante 10 dias em bairros de Campo Grande pelos Promotores de Justiça que atuaram em força-tarefa juntamente com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, acompanhando os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau). Na ocasião, foi verificado o desrespeito ao toque de recolher e a aglomeração em bares e restaurantes, mesmo dentro do horário permitido.

A titular da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania e Saúde, promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, afirma no documento que a medida restritiva pleiteada se baseia na alta taxa de ocupação de leitos de UTI na capital e também na falta de adesão da população às medidas de isolamento social.

O próprio MP não sugere regras. Se acatar, será a prefeitura que vai regulamentar.

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