Secretário da Semadur, Eduardo Costa, durante entrevista ao JD1 Notícias (Joílson Francelino)O secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Luis Eduardo Costa, concedeu uma entrevista exclusiva esta semana ao JD1 Notícias. Durante a entrevista, o titular da pasta destacou temas como as anistias de construções irregulares, a retomada das atividades da construção civil, Plano Diretor e o Alvará imediato.
JD1 Notícias - O Alvará Imediato via internet já mostra resultados? Quantas emissões, já foram realizadas? Está dentro das expectativas?
Eduardo Costa - Tivemos uma ação importante em 2019, primeiro com o estudo da modernização da legislação. Em junho do mesmo ano, estudamos essa questão para se algo específico para Campo Grande, nós temos uma gestão muito voltada à questão técnica, o que agradecemos ao prefeito, Marquinhos Trad. Noi sentido da construção civil, essa questão sempre foi muito burocrático em todo o país, mas Campo Grande sai na frente com uma legislação moderna e que traz bons resultados. Essa mudança é legal no primeiro ponto, em segundo ela é comportamental e tecnológico. Campo Grande tem certo protagonismo na questão de licenciamento automático, via web, via sistema, isso desde 2010. O que fizemos foi melhorar o sistema, através da facilitação do ingresso dos processos dentro do município. E observado o nosso dinamismo e querendo fazer da nossa cidade mais competitiva, porque isso é importante ao município, e trazer investimentos, nós fomos atrás deste novo método. O Alvará Imediato começou em dezembro do ano passado, percebemos desde então de sete a nove acessos ao dia, temos mais de 60 processos em já cadastrados nesse curto período de tempo do novo sistema, mas queremos ampliar isso. Esse sistema engloba a baixa complexidade, não são para todas as obras, se encaixam nas regras as residências unifamiliar com um conjunto de cinco casas e para os salões comerciais até 500 metros quadrados, o que representa 70% do trabalho para o município, mas com a nova ferramenta as autorizações ficarão mais ágeis no setor de análise. E essa agilidade fomenta o setor da construção civil.
JD1 Notícias - As Anistias de construções irregulares são positivas?
Eduardo Costa - Uma anistia, no ponto de vista técnico, precisa ser solicitada por algum motivo, ou seja, em um conjunto habitacional, a Cohab, por exemplo, uma pessoa comprou um, casa naquele local e a 40 anos viver neste endereço, não tem a regularidade do imóvel por ter feita uma ampliação. A anistia voltada para uma regularização nesse sentido é muito salutar, mas isso usado para toda a cidade dará uma margem para que aquele que está errado se dar bem. Sendo assim nós não continuamos com esse programa com a proposta inicial, estamos estudando uma forma mais correta, justa e organizada. Pois, quando alguém constrói fora das normas o mesmo tem que pagar uma outorga onerosa para o município, ou seja, não dá pra fazer a pessoa pagar o valor e depois anistiar a mesma a não pagar por isso. Então precisamos levar essa discussão para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, pois lá está a sociedade organizada para este assunto. O grupo é composto por engenheiros, arquitetos, advogados, consultor ambiental entre outros. Esperamos que a Anistia não passe apenas pela Câmara de Vereadores, mas também por uma avaliação mais ampliada para que não cometamos alguma injustiça. É o que buscamos este ano.
Jornal de Domingo - A retomada das atividades da construção civil vem sendo acompanhadas e incentivaras pelo município?
Eduardo Costa - Nós temos um “bando de dados”, como eu costumo falar, e não banco de dados. Nós temos um projeto de 2018 de um licenciamento mais aproximado dos dados. Ou seja, queremos receber uma série de informações do licenciamento e disponibiliza - lo para a sociedade e para o planejamento da cidade, o que é uma coisa óbvia. Então vou usar exemplos fáceis, vamos supor que recebemos licenciamento de construção na região norte, e lá terá 200 novos empreendimentos, e sabemos que para isso a construção precisa de uma infraestrutura para atender a sua demanda. Além de pensar na questão mercadológica, o que terá dentro deste empreendimento, será que esse dado deve ser estudado geoespacializado dentro da cidade? Isso para desenvolver ali um novo comércio, uma nova pujança de necessidades daquela região. Então, o que estamos trabalhando hoje é um processo modernizado que ele traga elementos para o planejamento da cidade. Espero que este ano consigamos colocar este projeto no papel.
JD1 Notícias - Quais os perfis de edificações que devem ser os maiores este ano em Campo Grande?
Eduardo Costa - Devido aos financiamentos da Caixa Econômica Federal, em julho de 2018 houve um crescimento de residências unifamiliares. Esse processo formiguinha é importante para fomento da área, mas Campo Grande precisa ser mais eficiente para os grandes empreendimentos, pois precisamos deles também. Com maiores construções atrairemos mais empregos, melhoramento da renda, a possibilidade de crescimento ofertando aos seus munícipes oportunidades diferentes de mercado. Assim estamos com uma estratégia muito objetiva neste sentido, como podemos destacar novamente o Alvará Imediato que favorece muito para o crescimento da cidade.
JD1 Notícias – Em sua opinião, como será Campo Grande daqui a 15 anos? O novo plano diretor cumprirá qual papel no futuro da cidade?
Eduardo Costa – O plano Diretor teve uma coragem um envolvimento muito grande da população, dos técnicos, da sociedade organizada. Quando eu falo da coragem, eu me refiro a colocar o planejamento ambiental dentro do projeto, que é um passo muito importante no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Campo Grande. Esse projeto amplia o olhar em relação essa responsabilidade dentro da cidade, traz novos instrumentos legais para desenvolvimento urbano, pontos que foram extraídos do Estatuto das Cidades, uma lei federal importante, criado em 2001, mas que até hoje é norteadora dos planos diretores de todo o Brasil. E nós fizemos um trabalho responsável, trabalho este feito pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Esse instrumento é muito importante para a cidade, e isso garante o futuro, na realidade estamos antevendo uma série de situações protegendo locais com fragilidade ambiental. Temos o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que é uma ferramenta de análise importantíssima. Todas as cidades do país correm risco pelo acúmulo de pessoas, então Plano Diretor tenta ter estes argumentos legais para regrar tudo isso e tornar tudo isso mais harmônico. Vejo que no futuro nossas maiores lutas serão ambientais e de mobilidade urbana.
JD1 Notícias - O senhor acredita que a atual postura do poder Público Municipal possa fomentar o desenvolvimento imobiliário da cidade com novos empreendimentos na construção civil?
Eduardo Costa - Pode sim, com equilíbrio sobre a permissão de construção. A iniciativa privada, a questão mercadológica para a cidade ela é importantíssima, as pessoas precisam ter desejo para fazer algo. Não devemos travar uma guerra para quem quer empreender na cidade, devemos colocar as regras de forma clara para que os investimentos cheguem ao município.
Acompanhe a entrevista completa
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