Para coibir e tentar acabar com a prática das queimadas urbanas, a prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), irá reforçar a fiscalização nos bairros da Capital.
A Semadur informa que de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. § 1º “É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”. Neste caso a multa prevista pode variar entre R$ 2.944,50 e R$11.778,00, dependendo da área afetada. Em 2023 já foram emitidas 50 multas aos proprietários de terrenos que foram alvo de queimadas.
Ainda neste sentido, a Prefeitura lançou neste mês de julho a Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2023, organizada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (COMIF), que teve como tema da campanha neste ano “Queimadas, não deixe o fogo apagar o verde da vida!”, uma ação de sensibilização quanto aos problemas ligados ao uso de fogo para a limpeza de terrenos e eliminação dos resíduos.
Denúncias - A população é orientada a formalizar sua denúncia de queimada urbana sem flagrante, através do canal de teleatendimento da Central 156 de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 21h e aos sábados das 8h às 12h, ou pelo canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou aplicativo Fala Campo Grande.
Em casos de queimada urbana, com flagrante, o cidadão deverá realizar a denúncia por meio da central telefônica 153, acionando a Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h disponível.
Em áreas rurais, as denúncias deverão ser realizadas por meio do telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, também disponível 24h. Nos casos de emergência, o cidadão deverá ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
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