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Subsecretaria do Bem-Estar Animal está nas mãos dos vereadores

O projeto foi encaminhado a Câmara pelo prefeito Marquinhos Trad

16 dezembro 2019 - 18h31Marya Eduarda Lobo, com informações da assessoria

O prefeito Marquinhos Trad protocolou o projeto de criação da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, nesta segunda-feira (16) na Câmara de Campo Grande. O projeto será anunciado na sessão desta terça-feira (17) e aguardará aprovação dos vereadores.

A nova subsecretaria terá o papel de formular políticas municipais e coordenar ações visando assegurar meios de liberdade e qualidade de vida aos cerca de 170 mil cães e 40 mil gatos que vivem, atualmente, na Capital.

Entre suas atribuições, terá o dever de propor atos normativos para fim de aprimorar e garantir maior efetividade no respeito legítimo e legal dos animais, evitando a crueldade aos mesmos e resguardando as características que lhe são próprias.

Marquinhos afirma que mais um compromisso do plano de governo foi posto em prática. ‘’Mais um passo importante para uma causa que sensibiliza a todos. Com o projeto, garantimos a execução de políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos’’, declarou.

Se aprovada, será competência da Subsecretaria do Bem-Estar Animal:

- Promover ações, orientar e incentivar a realização de encontros, seminários e outros eventos para estudos e disseminação de conhecimentos sobre a proteção e defesa de pequenos animais;

-Desenvolver projetos de educação com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre o seu papel, visando à melhoria da qualidade de vida e de saúde dos animais domésticos;

-Acompanhar ações dos órgãos e entidades da administração municipal, que têm por objeto o desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;

-Gerenciar, coordenar e supervisionar as atividades da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVET), no âmbito do Município;

-Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos, programas e ações, com órgãos e entidades municipais e estaduais, universidades e organizações governamentais e não governamentais.

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