Desde a aprovação da Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, mais de 400 sul-mato-grossenses alteraram seu nome diretamente em Cartórios de Registro Civil, sem precisar recorrer à Justiça.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MS), foram 425 alterações de prenome, o que representa uma média de 141 mudanças por ano no estado.
A legislação trouxe uma mudança significativa ao permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos realize a alteração de nome sem apresentar justificativa. Basta comparecer ao cartório com documentos pessoais, como RG e CPF, respeitando os critérios legais.
“Trata-se de uma das iniciativas mais representativas do avanço da desjudicialização, permitindo que os cartórios promovam serviços mais próximos da população”, afirma Marcus Roza, presidente da Arpen/MS.
Entre os estados que mais registraram alterações desde 2022 estão São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503). Já os estados com menor número de mudanças foram Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).
Novas regras e facilidades
A lei também facilita mudanças de sobrenomes, permitindo a inclusão de sobrenomes familiares ou a alteração em razão de casamento, divórcio ou alteração do sobrenome dos pais.
Após a mudança, o cartório comunica automaticamente a alteração aos órgãos emissores, como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral.
O procedimento é regulamentado nacionalmente, com valores tabelados por lei em cada estado. Caso a pessoa queira reverter a alteração, será necessário entrar com ação judicial.
Nome de recém-nascidos
Outra inovação permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, nos casos em que não houver consenso entre os pais.
Se houver acordo, a alteração é realizada diretamente em cartório; caso contrário, o caso é encaminhado à Justiça para decisão.
Para realizar a alteração, os pais devem apresentar a certidão de nascimento do bebê e seus documentos pessoais (CPF e RG), garantindo mais segurança e flexibilidade na definição do nome das crianças.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Disfarçado, Neymar passeia por Nova York e compartilha registros nas redes
Nasce Clara, primeira filha de Camila Queiroz e Klebber Toledo
Sesc Teatro Prosa promove programação infantil gratuita nas férias
Café puro pode diminuir risco de morte, afirmam pesquisadores
Peregrinação leva fiéis de Campo Grande para Terenos no '26º Caminho de Santo Antônio'
Feira Central abre inscrições para oficina gratuita de musicalização infantil
VÍDEO: Fã da PM, dona Iraci recebe surpresa de militares no aniversário em Três Lagoas
Frei Gilson reúne fiéis em celebração de 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Para encarar férias escolares, psiquiatra alerta: "Autocuidado é sobrevivência e não luxo"
