Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Comportamento

Não ganhou! Apostador que teve bilhete furtado perde prêmio da Mega da Virada

Justiça decidiu que Caixa Econômica Federal não precisará pagar o valor de R$ 11,4 mil ao homem

16 julho 2024 - 15h09Brenda Leitte

Um apostador de Santa Catarina perdeu um prêmio ganho na Mega da Virada de 2022, depois de ter o bilhete premiado furtado e ver o prazo para reivindicar a premiação prescrever. O caso foi parar na Justiça Federal e teve julgamento concluído na última sexta-feira (12). A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal não terá que pagar o prêmio.

O apostador é morador de Florianópolis e adquiriu uma cota de um bolão no concurso da Mega da Virada em 2022. No entanto, ele informou à Justiça que teve o bilhete furtado junto com outros pertences. O furto teria ocorrido um dia antes do sorteio, em 30 de dezembro daquele ano.

No sorteio, o jogo do apostador acertou cinco das seis dezenas, o que daria direito a ele de um prêmio de R$ 11,4 mil. O homem fez um boletim de ocorrência informando o furto do bilhete e tentou receber o valor com o documento, mas a Caixa Econômica Federal negou o pagamento.

Em função disso, o ganhador apresentou uma ação na Justiça Federal em 27 de março de 2023, 86 dias depois do sorteio. O despacho determinando que o banco fosse notificado para se manifestar sobre o caso foi emitido no dia seguinte, em 28 de março (portanto, 87 dias após o sorteio). Mas a citação do banco só foi confirmada pelo sistema de processo eletrônico 10 dias depois, em 7 de abril, quando já se passavam 97 dias do sorteio. O argumento da Caixa foi de que o prazo para receber o prêmio, de 90 dias, já havia prescrito.

Apostador teve decisão favorável em dezembro

O apostador chegou a receber uma decisão favorável em dezembro do ano passado, mas a Caixa recorreu e teve a contestação julgada na semana passada, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. O juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silvam relator do caso, deu razão à Caixa, entendendo que a prescrição do prêmio deve ser reconhecida.

“No caso concreto, em se tratando de bilhete furtado, aplica-se o disposto no [art. 17 do Decreto-Lei nº 204/67], ou seja, a prescrição interrompe com a ‘citação válida, no caso de procedimento judicial’”, observou o relator em um trecho da decisão.

“Como a citação operou-se apenas em 07/04/2023, cabe reconhecer a prescrição da pretensão”, completou. A decisão foi unânime, com voto favorável também dos outros dois juízes que participaram do julgamento, Gilson Jacobsen e Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni.

Com informações do portal NSC Total

 

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Matheus com a família
Comportamento
Família da Capital conta milagre que recebeu por intercessão de Carlo Acutis
Gisele Mendonza
Comportamento
JD1TV: De mãe atípica a influenciadora, conheça o trabalho de Gisele Mendonza
Jim e Beth
Comportamento
Foto antiga de escola junta namoradinhos de infância 85 anos depois
Expogrande começa nesta quinta-feira
Comportamento
Expogrande começa quinta-feira com expectativa de superar edição anterior
Dua Lipa anuncia dois shows no Brasil; veja datas e valores
Comportamento
Dua Lipa anuncia dois shows no Brasil; veja datas e valores
Haverá adoção de pets e também castração móvel
Comportamento
Feira de adoção acontece em abril com evento sobre direitos dos animais na Capital
Aeroporto Internacional de Campo Grande
Geral
Chuvas não afetam operações no Aeroporto de Campo Grande
Sandra Amarilha
Comportamento
JD1TV: Com Giovanna Antonelli e Ana Hickmann, DelasDay reúne mulheres para capacitação
Dia Internacional da Síndrome de Down: associação faz gincana nesta sexta na Capital
Comportamento
Dia Internacional da Síndrome de Down: associação faz gincana nesta sexta na Capital
Bell Éter
Comportamento
Mais de 400 mil visualizações! De Campo Grande, cantor faz show na Av. Paulista e viraliza

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'