A alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como ‘Lei Harfouche’, deve ser concluída nesta quinta-feira (22), durante reunião do Grupo de Trabalho que está elaborando a nova proposta.
Na reunião está prevista a conclusão do projeto e a preparação de uma audiência pública. O grupo de trabalho é formado pelos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB).
A proposta do grupo prevê a implantação de programa de atividades com fins educativos, a fim de atender os alunos que praticarem atos de indisciplina e infringirem normas de convivência ou que causam danos ao ambiente da escola, bem como para prevenir a violência e implantar a cultura de paz na comunidade escolar. O programa será aplicado nos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Também compõem o grupo de trabalho o Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos.
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