LOA e PPA foram aprovados por unanimidade (Assessoria)A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada pelos deputados na sessão desta quarta-feira (20). O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 também foi aceito pelos parlamentares, as proposições seguem para segunda votação.
O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A arrecadação resulta das seguintes fontes: tributos (19,909 bilhões), receitas de capital (R$ 1,558 bilhão) e receitas correntes intraorçamentárias (R$ 1,331 bilhão). A proposta também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.
Já o Projeto de Lei 264/2019 estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados até 2023. No PPA, o governo identifica como visão de futuro o lema "Um bom lugar para viver e investir" e determina os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.
As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.
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