Os adesivos serão disponibilizados gratuitamente para que as empresas de tecnologia de transportes repassem aos profissionais (Reprodução/Internet)A partir de 30 de janeiro, os motoristas de aplicativo precisarão identificar seus carros com adesivo padronizado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), segundo modelo já desenvolvido e conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11).
Os motoristas estarão submetidos às regras impostas pela Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019. Os adesivos serão disponibilizados gratuitamente para que as empresas de tecnologia de transportes repassem aos profissionais.
Conforme a portaria, divulgada pela Agetran, as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) deverão disponibilizar os cartões aos motoristas, imediatamente após a confirmação e validação do cadastro dos motoristas e respectivos veículos em suas bases cadastrais, para exercício da atividade.
Para se cadastrar, o motorista terá de comprovar que passou por formação de no mínimo 28 horas/aula para conteúdo direcionado ao transporte de passageiros.
O curso pode ser presencial ou on-line, mas tem de atender critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ser oferecido por instituição reconhecida pela Agetran.
As empresas também estão autorizadas a oferece a capacitação gratuitamente. A portaria estabelece que a operadoras sejam responsáveis pela realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
