Em sua visão, votação da lei que estabelece o Marco Temporal pelo Congresso e Senado ocorreu para gerar segurança jurídica (Foto: Sarah Chaves)O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos fundiários da CNA, informou o posicionamento da instituição a respeito do Marco Temporal durante coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (28), em Campo Grande.
Ele afirmou que, apesar de não concordar, irá respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Não concordo com o que o STF votou, mas eu aceito, a corte é suprema, eu respeito a decisão deles, mas não concordo”, declarou.
Segundo Bertoni, a situação de demarcação de terras indígenas atualmente é um problema em 25 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, com mais de 900 propriedades rurais atingidas pelas disputas por terras.
O presidente da instituição agropecuária afirmou que, segundo o texto de lei aprovado no Congresso e Senado, que vai em contramão com a decisão do STF, cerca de 10 milhões de hectares já estariam demarcados no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o número chega em 283 mil hectares.
Segundo ele, dados da Famasul apontam para um prejuízo de bilhões em Mato Grosso do Sul, além da insegurança jurídica com a derrubada do Marco pelo Supremo.
“Se ele [Presidente Lula] vetar, provavelmente volta para o Congresso, na Câmara dos Deputados e Senado, que hoje tem voto de se cancelar o veto, e aí vai para sanção direta, provavelmente algum partido vai entrar com uma ação falando da inconstitucionalidade da lei, e aí o Supremo vai ter que entrar nessa decisão, então nós ainda temos um período de uma lacuna com segurança jurídica ainda”, explicou Bertoni.
Na visão do advogado da instituição, Gustavo Passarelli, a votação da lei do Marco no Congresso e Senado foi válida, já que ela “traz segurança jurídica” a toda a situação de demarcação de terras.
Um ponto positivo retirado da decisão do STF, segundo o presidente da Famasul, é a sinalização para a validade do pagamento de uma indenização ao dono de alguma terra que seja alvo de ocupação indígena, além da não obrigação dele deixar o local antes do pagamento dos valores pela União.
Apesar disso, ele afirma que, dada uma conta média por cima dos números de terras alvos de disputas, a União teria que desembolsar R$ 100 bilhões em indenizações, um valor que ele considera alto demais e acredita que o governo não tenha tais valores disponíveis.
Em mensagem direta ao produtor sul-mato-grossense, ele pede calma e que se aguarde um desdobramento de toda essa situação.
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