Estabelecido como uma das prioridades no segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Plano de Demissão Voluntária (PDV), já tem seus principais itens.
O projeto que chega à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (19), atinge servidores públicos civil do Poder Executivo Estadual, de acordo com a convivência e oportunidade da administração pública.
O servidor que aderir terá incentivo de 130% do valor da remuneração mensal por ano de efetivo exercício, pagamento das férias e 13º e o pagamento da parcela patronal relativa à assistência médica por 12 meses, caso o servidor esteja vinculado a Cassems ou Unisaúde.
A forma de pagamento será a partir do mês subseqüente à publicação da exoneração. As parcelas serão corrigidas mensalmente pelo IPCA. O valor da parcela não vai exceder ao correspondente a remuneração bruta e a indenização estará sujeita à incidência da Previdência Social e Imposto de Renda.
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